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Provas Finais de Ciclo e Exames Finais Nacionais
Legislação - Exames 2026
Despacho n.º 14616-A/2025 de 09-12-2025 – Aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
